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  • Decretos
    • DECRETO Nº 4.141, DE 28 DE MAIO DE 2009.
    • DECRETO Nº 4.142, DE 28 DE MAIO DE 2009. DECRETO Nº 4.141, DE 28 DE MAIO DE 2009. DECRETO Nº 4.141, DE 28 DE MAIO DE 2009.
    • DECRETO Nº 40.185, DE 14 DE ABRIL DE 2015.
    • DECRETO Nº 23.315, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012
  • Portarias
    • PORTARIA Nº 021/GD/2008
    • PORTARIA CONJUNTA Nº 001/GS/2011 - 21 de novembro de 2011
  • Normas e resoluções
    • Consolidação das Normas para Procedimentos Odontológicos
    • Resolução RDC nº 147, de 04 de agosto de 2006.
  • Leis
    • LEI ESTADUAL N.º 6.276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001.
    • LEI ESTADUAL Nº 6.595, DE 14 DE ABRIL DE 2005.
    • LEI ESTADUAL Nº 7.086, DE 31 DE JULHO DE 2009.
    • LEI FEDERAL Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
    • LEI ESTADUAL Nº 7.208, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010.
    • LEI DELEGADA ESTADUAL Nº 44, DE 8 DE ABRIL DE 2011.
    • LEI Nº 7.593, DE 28 DE MARÇO DE 2014
    • LEI Nº 6.447, DE 02 DE JANEIRO DE 2004
    • LEI Nº 8.275, DE 9 DE JULHO DE 2020
    • LEI Nº 7.385, DE 26 DE JULHO DE 2012
  • Publicações
    • Características da violência física e sexual contra crianças e adolescentes atendidos no IML de Maceió, Alagoas, Brasil
    • Conscientização sobre o local de crime e as evidências materiais em especial para pessoal não-forense
    • Avaliação da demanda de peritos em Antropologia Forense para aprimoramento e modernização
    • Avaliação da Formação e da Capacitação Profissional dos Peritos Criminais no Brasil
    • A Investigação de Homicídios: Construção de Um Modelo
• Projetos e Convênios
  • Projetos Básicos
    • Construção do Complexo de Perícias Forenses de Alagoas
    • Construção do novo Instituto Médico Legal Estácio de Lima
    • Projetos 2020
  • Convênios
• Relatórios
  • Relatórios do plantão 24 horas dos IML
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