Estado de Alagoas

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16/02/2016 - 10h37m

Perguntas frequentes sobre o Instituto de Medicina Legal

Para que serve o Instituto de Medicina Legal (IML)?

O Instituto Médico Legal está subordinado à Perícia Oficial do Estado de Alagoas e foi criado com o intuito de fornecer bases técnicas em Medicina Legal para o julgamento de causas criminais. A mais conhecida das funções do IML é a necropsia, vulgarmente chamada de autópsia - exame do indivíduo após a morte. No entanto, associar o IML exclusivamente às necropsias é errado, pois este tipo de exame constitui-se em apenas 30% do movimento do instituto. A maior parte do atendimento (70%) é dada a indivíduos vivos, pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho etc.

 

O IML realiza perícias especializadas?

Os IML’s de Maceió e Arapica realizam exames cadavéricos (necropsia), de Corpo de delito, e odontologia legal. O exames cadavérico é  um procedimento médico que consiste em examinar um cadáver para determinar a causa e modo de morte e avaliar qualquer doença ou ferimento que possa estar presente. Existem três indicações clássicas previstas em lei para a necropsia no IML: morte violenta (por acidente de trânsito ou de trabalho, homicídio, suicídio etc.); morte suspeita ou morte natural de pessoa não identificada.  O exame de corpo de delito são realizados em indivíduos vivos, que foram vítimas de acidentes de trânsito, agressões, acidentes de trabalho etc.  O exame também é realizado em outros delitos, como os que deixam marcas no organismo, tais como o estupro, aborto, etc.  Já o exame odontologia legal é um procedimento que examina arcadas dentárias em vivos, cadáveres e desconhecidos, queimados, politraumatizados, putrefatos ou carbonizados, visando à determinação da identidade, sexo e idade da pessoa.

 

Quando um cadáver deve ser encaminhado para exame no IML?

Existem três indicações clássicas previstas em lei para a necropsia no IML: morte violenta (por acidente de trânsito ou de trabalho, homicídio, suicídio etc.); morte suspeita ou morte natural de pessoa não identificada. Nos casos de morte por falta de assistência médica ou por causas naturais desconhecidas os corpos são encaminhados para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

 

O que vem a ser o Serviço de Verificação de Óbitos - SVO?

Muitas pessoas confundem os serviços prestados pelo o IML com o do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO. Mas, diferentemente do IML que realize exame em corpos de pessoas vítimas de morte violenta, o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) constitui-se no exame dos corpos de pessoas que morrem sem assistência médica ou por causas naturais desconhecidas, excluídas totalmente aquelas que foram vítimas de violência. Na Capital, grande Maceió e no interior esse serviço é prestado pelo governo do Estado de Alagoas por meio da Unidade de Apoio Assistencial da UNCISAL, instituída em 08/04/2007 através da Lei nº. 6.660 (Transformação da UNCISAL em Universidade Estadual).ou por causas naturais desconhecidas, excluídas aquelas que foram vítimas de violência.

 

Por que a liberação do corpo pelo IML é demorada?

O corpo só é encaminhado para exame necroscópico quando é vítima de morte violenta. Por isso, é submetido a uma série de exames visando determinar, com a máxima exatidão, as circunstâncias em que se deu a morte. Não há regra que possibilite preestabelecer um tempo certo de duração desses exames. Portanto, o tempo utilizado para se chegar ao resultado esperado é apenas aquele estritamente necessário - evitando-se, tanto quanto possível, uma exumação para complementar o exame necroscópico.

 

Quem pode solicitar a liberação de um corpo no IML?

O processo de liberação de um corpo no IML deve ser acompanhado sempre por um parente em primeiro grau (pai, mãe, filho) ou cônjuge. Na impossibilidade destes, um parente em segundo grau (primo, tio etc.).

 

Quais os documentos necessários para liberar um corpo no IML?

Os documentos pessoais do falecido, podendo ser a cédula de identidade (RG), a carteira de trabalho, a certidão de nascimento, a carteira de habilitação (modelo novo, que possui foto e número de RG), ou a certidão de casamento, quando apresentada pelo próprio cônjuge. Caso o falecido não possua documento algum, serão colhidas as impressões digitais em fichas próprias, devendo ser providenciado o encaminhamento ao Instituto de Identificação de Maceió Delegado Mário Pedro.

 

O IML de Alagoas possui serviço especializado para atendimento de crianças vítimas de violência?

 

Sim, mas apenas na Capital. O Instituto de Medicina Legal "Estácio de Lima", em consonância com a política de valorização da vítima, por entender como fundamental um atendimento direcionado às pessoas em situação de violência, criou em 2002 o Núcleo de Apoio Psicossocial (NAPS), com o objetivo de oferecer um atendimento especializado a mulheres e crianças vítimas de violência, que chegam ao IML para se submeterem ao exame de corpo de delito. As atividades do Núcleo baseiam-se em acolhimento, apoio psicossocial, esclarecimentos e orientações às vítimas. Nos casos em que se faz necessário um acompanhamento prolongado, seja em nível médico, psicológico, social ou jurídico, a pessoa vitimada é encaminhada para outras instituições com as quais o NAPS tem parcerias.

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